Registro civil. Nome de família.

Supressão por motivos religiosos. ausência de previsão legal. inadmissibilidade.

Nome no Serasa gera indenização

Como legalizar minha Associação ou Projeto Social? No Cartório do RCPJ? Na Junta Comercial? Na Receita Federal?

O registro das Associações, ONGs, Organizações Religiosas e afins é feito nos Cartórios Extrajudiciais (inteiramente de forma eletrônica) de RCPJ, gerando inclusive CNPJ na mesma ocasião. O Visto de Advogado no Estatuto é essencial para a validade.

Ação declaratória de inexistência de débito. Danos morais. Inscrição de nome do SPC. Prestadora de serviços de telefonia. Responsabilidades subjetiva e objetiva presentes nos autos.

Trata-se de recurso de apelação contra a decisão proferida pela MM.

Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador

Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora.

Como construir sua reputação na carreira jurídica?

Sócio Diretor de um dos maiores escritórios do país, advogado Sergio Vieira explica como se diferenciar e consolidar seu nome na área.

Direito de família. Possibilidade.

Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.

Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006

Habitação de Interesse Social -SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição do nome do devedor na serasa. Dever de indenizar não discutido.

Pretendida majoração do valor indenizatório. Critérios para o arbitramento da verba. Particularidades do caso conreto. Razoabilidade. Recurso provido.

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

O direitos dos trabalhadores encontra-se no artigo art. 6º da Carta Magna como direito social, e

TJ decide disputa por nome de domínio

A Câmara manteve a sentença de primeira instância, concedendo a uma empresa os domínios virtuais que disputava com a microempresa IFS

Sentença estrangeira contestada. Alteração do nome civil.

Pedido adequadamente instruído. Deferimento.

TJ ordena retirada de nome de cadastro

Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes

Devedor terá nome em cadastro de inadimplentes

Juíza determinou a inclusão de devedor de pensão alimentícia no SPC e na Serasa. Se em três dias ele não promover pagamento poderá ter a prisão decretada

Nome errado em apólice gera indenização

Bradesco deverá indenizar por danos morais.

Google terá que excluir nome do Orkut

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Justiça permite mudança de nome para transexual

Qual o Regime Previdenciário de quem exerce um Mandato Eletivo?

O detentor de mandato eletivo, seja em que Ente Federado for, deve ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social

Em ação do MPRJ, bancos são condenados a atender clientes em no máximo 30 minutos

A Justiça determinou, ainda, que as rés distribuam senhas com nome e número da instituição